"Seremos protagonistas na Rio+20" (Deputada Marisa Formolo)
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou, nesta segunda-feira (21), audiência pública preparatória para a Rio+20.A Conferência marca o 20º aniversário da Rio 92 (ou Eco 92). Na Rio+20 será feito um balanço do ciclo de conferências da ONU, iniciado com a Rio 92, incluindo conferências sobre população, direitos humanos, mulheres, desenvolvimento social e a agenda urbana. Além disso, em 2012 o Protocolo de Kyoto terá chegado ao seu limite de vigência. A Rio + 20 se propõe a debater três questões: avaliação do cumprimento dos compromissos acordados na Rio 92, economia verde e arquitetura institucional para o desenvolvimento sustentável.
A audiência foi conduzida pela deputada Marisa Formolo, presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que abriu o encontro explicandoque “o processo de deterioração acelerada dos recursos naturais e do próprio planeta acaba gerando várias crises que colocam o futuro da humanidade em perigo, e nós, da Comissão de Saúde, vamos ser protagonistas neste debate”. Marisa observou que o objetivo da audiência é levantar um conjunto de temas que afetam o meio ambiente gaúcho e condensá-los em um documento a ser entregue na Cúpula dos Povos da Rio +20.
Relatos de Violações dos Direitos Ambientais e Sociais
Representando o povo das Ilhas do Guaíba e dos galpões de reciclagem, o Ir. Antônio Cecchin tratou da grave situação do lixo no mundo e a atuação dos catadores e recicladores. Cecchin explicou que a produção de lixo cresce seis vezes mais do que a população e que, neste ritmo, “o lixo vai inviabilizar a sociedade humana”. Ele informou que existem 1,5 milhão de catadores no Brasil, responsáveis por 98% da reciclagem de lixo e que apenas 2% são reciclados pelas políticas de coleta seletiva do poder público. Cecchin destacou a importância dos catadores na preservação ambiental “os catadores são os profetas do meio ambiente porque através das ações de redução da poluição, reutilização e reciclagem eles minimizam a destruição da natureza”. Ele criticou os municípios que adotam a incineração do lixo, pleiteou apoio às organizações de catadores e sugeriu o aproveitamento de prédios públicos desocupados ou abandonados como centrais para os catadores.
Isaura Conte do Movimento das Mulheres Camponesas criticou o agronegócio que, segundo ela, “possui uma dívida impagável com o planeta, gerada pelo desmatamento e pela utilização de agrotóxicos, eles esquecem que a natureza é de todos”. Isaura destacou que a Rio+20 deve se concretizar com os países cumprindo os itens acordados e criticou as alterações do novo Código Florestal. Ela concluiu dizendo que “o capitalismo verde não serve, quem destrói o planeta não pode vender créditos de carbono”.
Ronaldo Schäffer abordou a luta pela preservação do Morro Santa Tereza, representando a Associação dos Moradores do Morro. Ele relatou que em dezembro de 2009 começaram movimentos para a desocupação do Morro Santa Tereza e que o terreno seria vendido por preço muito abaixo do mercado, mesmo existindo uma área de proteção ambiental no local. Ele concluiu dizendo que a organização da sociedade barrou a venda do terreno da Fase e defendeu que a sociedade se organize para enfrentar a destruição capitalista.
Ronaldo Souza, do Movimento em Defesa do Parque Náutico e da Lagoa dos Quadros, fez uma explanação sobre as denúncias de irregularidades na construção dos loteamentos e condomínios horizontais no Litoral Norte. Ele salientou que “a transformação urbana dos espaços vai retirando da comunidade a vegetação natural e privatizando os espaços públicos”. Ronaldo observou que o plano diretor de Capão da Canoa é desrespeitado pelos condomínios.
Valdomiro Hoffmann, do Fórum de Pesca do Litoral Norte, trouxe relato do Movimento dos Pescadores Artesanais. Valdomiro disse que os pescadores artesanais são impedidos de trabalhar pelos empreendimentos que fecham o acesso às margens de lagoas, rios e mar.
Pela Organização da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, Daniele Barbosa discorreu sobre o uso de agrotóxicos, que violam o direito ao ambiente saudável. Ela observou que “o trabalho com agrotóxicos possibilita a ingestão acidental causando intoxicações nos trabalhadores, que consomem veneno diariamente sem conhecimento”. Segundo Daniele os lençóis freáticos estão contaminados e até mesmo o leite materno é afetado. Ela denunciou que não há fiscalização do uso de agrotóxicos e que existe uma dependência grande dos agricultores com as empresas produtoras.
O promotor de justiça do MPE, Rodrigo Schoeller de Moraes, questionou “o que quer a sociedade crescimento ou desenvolvimento? E a que custo?” Rodrigo fez um paralelo com o crescimento chinês, que se fortaleceu economicamente, mas de forma predadora e insustentável.
Mauri Cruz da Abong disse que na Eco92 houve a instituição da Agenda 21, da preocupação com o aquecimento global e do consumo desenfreado. Ele salientou que as políticas atuais “são de crescimento sob o ponto de vista econômico, medido pelo aumento do consumo, e não pela qualidade de vida”. Mauri propôs o reconhecimento da riqueza dentro dos modelos de vida dos povos tradicionais, e não pelo acúmulo de capital. Disse que a economia verde é uma forma dissimulada de realimentar o insustentável modelo capitalista, e que o mundo deve modificar radicalmente seu padrão de consumo.
Arlete Pasqualetto, da Fundação Zoobotânica, informou que o governo estadual está criando uma lei de resíduos sólidos com base na lei federal e que a FZB busca projetos para aplicar na prática o conceito de desenvolvimento sustentável. Falou que está em análise a criação de indenização por preservação ambiental, abordou o Bioma Pampa e os desertos verdes, e também a busca pelo regramento da silvicultura, evitando uma conversão do bioma.
Encaminhamentos
Ao final da audiência pública, a deputada Marisa Formolo definiu os seguintes encaminhamentos: 1) Criação de um comitê organizador para as ações da Rio +20, formado pelas instâncias de Estado, a Famurs, MPE, Apedema, entidades da sociedade civil organizada e as instituições presentes que desejassem participar; 2) O Comitê se integraria à Organização do FSM, para levar as questões debatidas na audiência pública à pauta de discussões do Fórum; 3) A proposta também será levada ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social para estudo; 4) Levar a discussão da Emenda 164 do novo Código Florestal Brasileiro ao FSM; 5) Em relação ao Código Brasileiro de Mineração, a criação de uma figura similar a do agricultor familiar para os pequenos basalteiros; 6) Moção contrária à aprovação da Emenda 164 do Novo Código Florestal, mantendo-se a diferenciação entre agronegócio e agricultura familiar.
DIA 21 DE JANEIRO DE 2012 - SÁBADO
