Presidenta Dilma veta 12 dispositivos e faz 32 alterações no Código Florestal

A presidente Dilma Rousseff vetou 12 artigos do novo Código Florestal aprovado no Congresso, informaram nesta sexta-feira (25) os ministros da Advocacia Geral da União (AGU), do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. O objetivo dos vetos é beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação ambiental, informaram os ministros.

O prazo para sanção do texto, que trata sobre a preservação ambiental em propriedades rurais, vencia nesta sexta. Para suprir os vácuos jurídicos deixados com os vetos, a presidente Dilma Rousseff vai assinar uma medida provisória, que será publicada na segunda-feira (28) no "Diário Oficial da União" juntamente com os vetos, informou o ministro da AGU, Luís Inácio Adams.

"São 12 vetos, são 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado Federal, cinco respondem a dispositivos novos incluídos e 13 são adequações ao conteúdo do projeto de lei. Uma medida provisória deverá ser publicada em conjunto com a publicação dos vetos na segunda-feira", afirmou Adams., disse Adams.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, destacou que a insegurança jurídica e a inconstitucionalidade levaram aos vetos. Ela falou que o objetivo foi também "não anistiar o desmatador, preservar os pequenos e responsabilizar todos pela recuperação ambiental.

"O veto é parcial em respeito ao Congresso Nacional, à democracia e ao diálogo com a sociedade. Foi motivado, em alguns casos, pela segurança jurídica, em outros pela inconstitucionalidade."

Fonte: Midia News

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Thomas Lewinsohn afirma que "as modificações no Código Florestal são perversas"

No Jornal O Estado de S. Paulo, deste domingo, 11/07/2010, "Três perguntas para..." Thomas Lewinsohn, Presidente da Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação e professor do Instituto de Biologia da Unicamp. E o especialista confirma que "as modificações no Código Florestal são perversas"

1. Surpreendeu a aprovação do texto que propõe mudanças no Código Florestal?
Foi uma certa surpresa, sim, porque eu tinha esperanças de que haveria bom senso por parte dos parlamentares. As modificações no Código Florestal são perversas.

2. Em que sentido?
O pior é o ponto que anistia a quem desmatou ao longo desses anos todos. Se o Congresso aprovar em plenária e o Executivo sancionar esse texto, estarão legislando de forma a dizer que o meio ambiente não é importante. Seria uma plena licença para detonar o patrimônio ambiental para garantir a expansão da economia.

3. Um dos argumentos do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) é de que o Código Florestal atual prejudica o pequeno produtor.
Não sei se dizer isso é ingenuidade ou cinismo. Certamente quem mais será prejudicado pela licença para destruir será o pequeno produtor, que terá de conviver com degradação do solo, erosão, assoreamento. O grande produtor abandona a terra quando ela não é mais produtiva. O retrocesso é tamanho que vai acabar com a credibilidade da agricultura brasileira perante o mundo. Estamos à mercê de pessoas com a mesma mentalidade dos velhos barões.

Fonte: O Estado de S. Paulo